Licença Nojo: entenda o que a CLT diz sobre o afastamento por falecimento de um familiar

A morte de um familiar é um momento de grande tristeza e dor. Em situações como essa, é comum que as pessoas não consigam se concentrar no trabalho ou em outras atividades cotidianas. Para garantir que os funcionários tenham tempo para lidar com o luto, a CLT prevê a Licença Nojo.

O nome é incomum, pois a palavra está associada a repulsa ou aversão, porém para em sua raiz lusitana, ou seja, de Portugal, a palavra significa luto, pesar. Quando o termo foi incorporado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943, decidiu-se por manter o significado original.

Neste artigo, iremos explicar o que a CLT diz sobre o afastamento de um funcionário em caso da morte de um familiar.

Quem tem direito a Licença Nojo?

A licença nojo é um direito de todos os trabalhadores contratados pelo regime CLT, bem como de funcionários públicos. O benefício é concedido em situações de falecimento de familiares diretos e dependentes econômicos comprovados. Esta licença está prevista no artigo 473, inciso I, da CLT.

Quantos dias de Licença Nojo são concedidos?

O tempo de afastamento da Licença Nojo varia de acordo com a categoria profissional do funcionário.

Trabalhadores CLT: 2 dias de afastamento, salvo se acordo ou convenção coletiva fixarem período maior.

Funcionários Públicos: O total de dias depende do que está regrado em cada regime jurídico do servidor público.

Professores: caso não seja contratado por CLT, depende do estabelecido em seu regime jurídico.

Tios, primos, sobrinhos e sogros não estão inclusos, porém pode haver acordos entre empregadores e funcionários para verificar a possibilidade de afastamento, em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.

Quando começa o prazo de afastamento?

A CLT não especifica um momento que marque o início da licença nojo, mas o consenso é de que ela se inicia no dia seguinte ao falecimento. Essa abordagem permite que o colaborador participe do sepultamento de seu ente querido e tenha um dia adicional para se recuperar e lidar com o luto.

Vale ressaltar que a legislação não se refere a dias úteis, mas sim dias corridos.

Como solicitar a Licença Nojo?

Para solicitar a licença, basta entrar em contato com o setor de Recursos Humanos da empresa e, ao retornar da licença, é necessário fornecer uma cópia da certidão de óbito do familiar.

Ao considerar os documentos que comprovam o parentesco próximo, pode-se utilizar:

• Certidão de nascimento ou adoção;
• Certidão de união estável;
• Comprovante de endereço;
• Certidão de casamento;
• Extrato de conta conjunta.

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